Gestão de Conteúdos Legais

Base de dados dos Diplomas Legais publicados na I Série do Boletim da República de Moçambique, desde a Independência Nacional (25 de Junho de 1975), onde pode pesquisar toda a legislação do País:

  • por sector de actividade e por assunto;
  • por palavra(s) no sumário
  • por data, número e suplemento do Boletim onde foi publicado o diploma legal
  • por entidade emissora e/ou pessoa(s) envolvidas, e ainda
    visualizar e/ou imprimir uma imagem pesquisável dos respectivos diploma legais
  • Pesquisa de Actos Administrativos relativos de funcionários do Estado, publicados na II Série do Boletim da República de Moçambique, desde 25 de Junho de 1975.
  • Resumo da movimentação e/ou atribuição de categorias, prémios, penalizações, etc. a funcionários do Estado, incluindo o fornecimento do facsimile das páginas do BR respectivas

Base de dados dos Anúncios de constituição e alteração de entidades legais registadas em Moçambique, publicados na III Série do Boletim da República, desde a Independência Nacional (25 de Junho de 1975), que permite pesquisar por:

  • nome da entidade,
  • nome dos sócios
  • data, número e suplemento do Boletim onde foi publicado o anúncio
  • tipo de anúncio (constituição ou alteração do pacto social)
  • objecto social,

e ainda visualizar e/ou imprimir uma imagem pesquisável dos respectivos estatutos

A pedido de Clientes:

  • Pesquisas nas bases de dados das I e III Séries do BR e extractos de páginas dos respectivos BR
  • Pesquisas na II Série do BR e extractos de actos administrativos
  • Conversão de páginas do BR a texto
  • Conversão de tabelas do BR a texto
  • Colectâneas de legislação por temas específicos

A pedido de Clientes:

  • Pesquisas na base de dados da I Série do Boletim Oficial de Moçambique (referente ao período colonial) e extractos de páginas dos respectivos BO
  • Pesquisas no BO das II e III Séries e extractos de Actos administrativos e/ou de páginas dos respectivos BO
Gestão de Conteúdos Institucionais